Regulamentação da Hipnose na Odontologia

De acordo com a lei 5,081 de 24 de Agosto de 1966 que regula o exercício da odontologia, ao delimitar em linhas gerais atuação do cirurgião -dentista, estabelece que segue:

Art.6-Compete ao cirurgião-dentista: l- praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimento adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;(...)

lV-empregar a analgesia e a hipnose quando constituírem meios eficazes para o tratamento; (...)